Política de Privacidade da 989brl

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 989brl, acessível em https://989brl.app.

O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios pelos quais seus dados pessoais são tratados. Todas as solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos devem ser direcionadas ao nosso canal de contato dedicado, conforme descrito na Seção 14.

A 989brl é uma plataforma de entretenimento online especializada em cassino, slots e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro. Atuamos com transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, reconhecendo que a privacidade dos nossos usuários é um valor fundamental e não apenas uma obrigação legal.

2 Dados que Coletamos

A 989brl coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo está uma descrição detalhada de cada categoria:

Dados sensíveis: A 989brl não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, opinião política, crença religiosa, dados de saúde ou orientação sexual) conforme definidos pelo Art. 5º, II, da LGPD. Caso você nos envie voluntariamente qualquer dado dessa natureza, tomaremos as medidas adequadas para tratá-lo com a proteção reforçada exigida pela lei.

3 Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pela 989brl para finalidades específicas, legítimas e informadas. A seguir, detalhamos cada finalidade e os dados utilizados para cada uma:

• Criação e gestão de conta: Utilizamos seus dados de identificação e contato para criar, manter e gerenciar sua conta na plataforma 989brl, garantindo acesso seguro e personalizado;
• Verificação de identidade (KYC): Dados de identificação são utilizados para confirmar sua identidade, cumprir obrigações regulatórias e prevenir fraudes, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Processamento de pagamentos: Dados financeiros são tratados para processar depósitos, saques e reembolsos com segurança e agilidade, incluindo transações via Pix, Mercado Pago e outros métodos aceitos;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Dados de acesso, uso e financeiros são analisados por sistemas automatizados para identificar atividades suspeitas e proteger a integridade da plataforma e dos seus usuários;
• Personalização da experiência: Dados de uso e preferências permitem adaptar a experiência na plataforma ao seu perfil, recomendando jogos e promoções relevantes;
• Comunicações de serviço: Utilizamos seu e-mail e celular para enviar confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e comunicações operacionais essenciais;
• Suporte ao cliente: Dados de comunicação são utilizados para responder às suas solicitações, resolver disputas e melhorar a qualidade do atendimento;
• Jogo responsável: Dados de uso são monitorados para identificar padrões de comportamento que possam indicar dependência ou uso problemático, em conformidade com nossas diretrizes de Jogo Responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: Dados podem ser tratados para cumprir determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes brasileiras;
• Melhoria da plataforma: Dados de uso agregados e anonimizados são utilizados para análise de desempenho, correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 989brl está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos as bases legais aplicáveis a cada finalidade principal:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Utilizada para o cadastro, gestão de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços da plataforma — sem esses dados, não é possível executar o contrato de uso;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Utilizada para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades e demais exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Utilizada para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, sempre que o interesse legítimo da 989brl não sobrepuser os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): Utilizada para comunicações de marketing e newsletters promocionais. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento já realizadas.

5 Compartilhamento de Dados

A 989brl não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações necessárias para a prestação dos nossos serviços ou por exigência legal, conforme detalhado abaixo:

• Processadores de pagamento: Dados financeiros são compartilhados com operadores de meios de pagamento (como processadores Pix, Mercado Pago e PicPay) exclusivamente para processamento de transações, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de jogos: Dados de identificação de sessão (não dados pessoais completos) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe para validação de jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: Dados de KYC podem ser compartilhados com bureaus de crédito ou serviços especializados em verificação documental para confirmar a autenticidade das informações fornecidas;
• Parceiros de prevenção a fraudes: Dados de acesso e comportamento podem ser compartilhados com sistemas antifraude para proteção da plataforma e dos usuários;
• Autoridades competentes: Dados poderão ser divulgados a autoridades governamentais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou instrução da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Auditores e consultores: Profissionais contratados para auditoria, assessoria jurídica ou contábil podem ter acesso restrito a dados necessários para suas funções, sempre sob cláusulas de confidencialidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 989brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar sua experiência e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como idioma e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: Utilizados para entender padrões de comportamento agregados e medir a eficácia das funcionalidades da plataforma — sempre de forma anonimizada e agregada.

Gestão de cookies: Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma 989brl, como o processo de login e a realização de apostas.

A 989brl não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental fora da própria plataforma.

7 Armazenamento e Segurança

A 989brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores da 989brl é criptografada com protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados em repouso, incluindo senhas (hash com salting), dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso: O acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com autenticação de múltiplos fatores para acessos privilegiados;
• Monitoramento contínuo: Nossos sistemas são monitorados 24 horas por dia para detectar tentativas de acesso não autorizado, ataques cibernéticos e comportamentos anômalos;
• Auditorias de segurança: Realizamos avaliações periódicas de segurança e testes de penetração para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Infraestrutura certificada: Os dados são armazenados em data centers com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente, com redundância geográfica e backups regulares.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 989brl adotará as medidas cabíveis e notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.

8 Retenção de Dados

A 989brl mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção são:

• Vigência da conta ativa: Enquanto sua conta estiver ativa na plataforma, os dados necessários para a prestação dos serviços serão mantidos;
• Obrigações legais e regulatórias: Dados financeiros e de identidade podem ser retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações previstas no Código Civil, no Código Tributário Nacional e nas regulamentações da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: Registros de transações podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Litígios e disputas: Dados relacionados a disputas ou processos judiciais em curso serão mantidos até o trânsito em julgado da decisão e cumprimento de eventuais obrigações;
• Dados de comunicação com o suporte: Registros de atendimento são mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não mais sendo possível identificar o titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais. A 989brl está comprometida em facilitar o exercício de todos esses direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo endereço [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". A 989brl responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em caso de solicitação complexa ou de grande volume, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante notificação.

10 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos nossos serviços, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 989brl adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao previsto na lei brasileira.

As bases para transferência internacional utilizadas incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados celebradas com os destinatários dos dados;
• Necessidade para execução do contrato de uso celebrado com o titular, em situações específicas e devidamente justificadas.

A 989brl prioriza o armazenamento e processamento de dados no Brasil ou em jurisdições com proteção equivalente à LGPD sempre que tecnicamente e comercialmente viável.

11 Menores de Idade

A plataforma 989brl é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. 18+ Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Ao criar uma conta na 989brl, o usuário declara expressamente ter atingido a maioridade civil e penal nos termos da legislação brasileira. O cadastro exige informação de data de nascimento e CPF, dados que nos permitem verificar a elegibilidade por idade.

Pais e responsáveis que tenham conhecimento de que um menor criou conta na plataforma 989brl devem nos contatar imediatamente pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Links para Plataformas de Terceiros

A plataforma 989brl pode conter, em caráter operacional, referências a serviços de terceiros, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt etc.) e processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay etc.).

Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade, independentes da 989brl. Ao interagir com qualquer serviço de terceiro — seja ao realizar um pagamento via Pix ou ao acessar um jogo hospedado por um provedor externo — você estará sujeito também aos termos e à política de privacidade daquele prestador. Recomendamos que você leia atentamente os documentos de privacidade de cada serviço com o qual interagir.

A 989brl não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de plataformas e serviços de terceiros, mesmo quando integrados à nossa plataforma para fins operacionais.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 989brl se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em decorrência de melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado pelos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de "Última atualização" revisada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, quando as alterações forem materialmente significativas para os seus direitos;
• Aviso em destaque na plataforma 989brl na primeira vez que você acessar após a publicação das alterações.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma 989brl após a publicação das alterações constituirá aceite dos novos termos, salvo nos casos em que a legislação exigir nova manifestação de consentimento.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 989brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 989brl, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, reportar uma possível violação de privacidade, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou entrar em contato com o DPO, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade – [sua solicitação]"
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF (apenas os primeiros três dígitos, para fins de identificação inicial) e uma descrição clara da sua solicitação. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, a fim de proteger seus próprios dados contra acessos indevidos.