Termos e Condições da 989brl

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 989brl ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer recurso da plataforma 989brl, disponível em https://989brl.app, você confirma expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculante sob a legislação brasileira;
• Possui no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso da plataforma seja proibido por lei;
• As informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável da 989brl, que formam parte integrante do presente acordo.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa na plataforma 989brl, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Ser residente ou estar localizado em território nacional, no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido, suspenso ou excluído da plataforma 989brl por violação de termos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 989brl.

Unicidade de conta: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 989brl. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja utilizando dados pessoais idênticos ou distintos. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas e no possível confisco de saldos e bônus acumulados.

Dados de cadastro: O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no momento do registro. A 989brl reserva-se o direito de solicitar comprovação documental a qualquer momento e de suspender contas cujos dados apresentem inconsistências.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as regulamentações aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e os princípios de prevenção à lavagem de dinheiro, a 989brl adota procedimentos de Verificação de Identidade, conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC).

O processo de KYC pode ser solicitado em qualquer momento, sendo obrigatório para:

• Processamento do primeiro saque do Usuário;
• Saques que superem o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em uma única transação;
• Movimentações acumuladas que a plataforma considere de maior relevância;
• Situações em que haja suspeita de atividade fraudulenta ou irregular.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a: cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, comprovante de titularidade da chave Pix cadastrada e selfie com documento.

O prazo para envio de documentação é de 7 (sete) dias corridos a partir da solicitação. O não cumprimento dentro desse prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até regularização.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

Todos os depósitos realizados na plataforma 989brl são efetuados exclusivamente em Reais brasileiros (R$). A 989brl não aceita depósitos em moeda estrangeira ou criptomoedas diretamente.

Os métodos de pagamento aceitos para depósito incluem:

• Pix — confirmação instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — via saldo em conta ou cartão vinculado;
• PicPay — via saldo em carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeitos a aprovação da operadora;
• Transferência TED/DOC — sujeita a horário bancário.

Depósito mínimo: O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo desse valor serão automaticamente recusados pelo sistema.

Titularidade: O Usuário declara que todos os métodos de pagamento utilizados são de sua exclusiva titularidade. É vedado o uso de cartões, contas Pix ou carteiras digitais de terceiros. O descumprimento desta regra implicará o bloqueio imediato da conta e devolução dos valores ao titular original do método de pagamento.

5 Saques e Processamento

Os saques na plataforma 989brl são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do próprio Usuário, em conformidade com as regras de KYC descritas na Cláusula 3. A 989brl não realiza saques para contas de terceiros, cartões de crédito ou boleto bancário.

Prazos de processamento:

• Pix: Até 15 (quinze) minutos após aprovação, em condições normais de operação;
• Saques em análise de segurança: Até 24 (vinte e quatro) horas úteis quando sujeitos à revisão manual;
• Primeiro saque: Pode exigir verificação KYC completa, com prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques abaixo desse valor não serão processados.

Restrições a saques com saldo de bônus: Saldos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à promoção correspondente. O saldo disponível para saque é exibido de forma separada do saldo de bônus no painel do Usuário.

A 989brl reserva-se o direito de reter um saque por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção.

6 Bônus, Promoções e Rollover

A 989brl oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus de boas-vindas é concedido apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço de e-mail, dispositivo, IP ou método de pagamento;
• O requisito de rollover (apostas mínimas necessárias antes do saque) varia conforme a promoção e estará claramente indicado nos termos específicos de cada oferta;
• Bônus não utilizados ou não ativados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
• A 989brl reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários afetados;
• O abuso de bônus — incluindo estratégias de apostas de baixo risco para cumprir rollover, uso de múltiplas contas ou coordenação entre jogadores — resultará no cancelamento do bônus e possível suspensão da conta.

7 Regras dos Jogos

A 989brl disponibiliza uma ampla variedade de jogos de entretenimento online, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, game shows e jogos de mesa virtuais, fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e NetEnt, entre outros.

As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro da interface do jogo. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de apostar. As disposições gerais são:

• Resultados de todos os jogos são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, garantindo imparcialidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será considerada nula e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas após o início da rodada;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• A 989brl não é responsável por erros de configuração de jogos que sejam de responsabilidade exclusiva do provedor, reservando-se o direito de anular apostas afetadas.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 989brl permite que Usuários realizem apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, UFC, NBA e outros.

• Odds: As odds são apresentadas no formato decimal e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada. Apostas já confirmadas mantêm as odds do momento do registro;
• Apostas ao vivo: Disponíveis em eventos selecionados. As odds em tempo real flutuam conforme o desenvolvimento do evento;
• Cancelamento de eventos: Se um evento for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou suspenso antes da conclusão, as apostas serão consideradas nulas e os valores devolvidos;
• Erros de odd: A 989brl reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro técnico ou operacional;
• Aposta máxima: Limites de aposta máxima por evento podem ser aplicados conforme as regras da modalidade e o perfil do Usuário.

9 Jogo Responsável

A 989brl está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. Em conformidade com as melhores práticas internacionais e com as diretrizes regulatórias brasileiras, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito pelo painel de configurações da conta;
• Limite de tempo de sessão: Alertas e limites de duração de sessão de jogo podem ser configurados para auxiliar no controle do tempo gasto na plataforma;
• Autoexclusão temporária: Possibilidade de suspender a conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de recadastro pelo período mínimo de 5 anos.

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. 18+ Para obter ajuda ou acionar as ferramentas de jogo responsável, entre em contato com nosso suporte pelo endereço [email protected]. Informações adicionais estão disponíveis na página de Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida e Fraudes

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e adoção de medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou circumvenir limites da plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule interações humanas na plataforma;
• Explorar bugs, erros ou falhas técnicas da plataforma em benefício próprio — tais ocorrências devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas com o propósito de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Coordenar apostas com outros jogadores (match-fixing ou conluio) em prejuízo da integridade dos jogos;
• Revender, transferir ou comercializar créditos, bônus ou a própria conta para terceiros;
• Tentar acessar sistemas internos, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização expressa.

A 989brl utiliza sistemas avançados de detecção de fraudes e monitora continuamente as atividades na plataforma. Atividades suspeitas serão reportadas às autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 989brl, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, gráficos, sons, animações e código-fonte, é propriedade exclusiva da 989brl ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 989brl. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e não pertencem à 989brl.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 989brl não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que o resultado dos jogos é aleatório e não pode ser garantido;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma causadas por fatores fora do controle razoável da 989brl, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário no guardo de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, mesmo que a 989brl tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima agregada da 989brl perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 989brl é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse da 989brl na prevenção a fraudes.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: operação e melhoria da plataforma, verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicação com o Usuário. A 989brl não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ao tratamento e revogação de consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo endereço [email protected]. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações nos Termos

A 989brl reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

A notificação será realizada por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor, solicitando o saque do saldo disponível.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página (https://989brl.app/terms-conditions), com indicação da data da última atualização no topo do documento.

15 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação específica aplicável ao mercado de apostas e jogos online, incluindo a Lei 14.790/2023 e demais regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos ou ao uso da plataforma 989brl, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do suporte da 989brl, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis a contar do protocolo da reclamação.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos de titular de dados ou qualquer outra comunicação referente a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 989brl pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: Até 2 (dois) dias úteis para demandas gerais; até 5 (cinco) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Para questões relacionadas especificamente ao jogo responsável, autoexclusão ou limites de conta, acesse a página de Jogo Responsável ou envie um e-mail com o assunto "Jogo Responsável" para o endereço indicado acima.